REGIMENTO DAS REGIONAIS

Art. 1 ° - As Regionais tem por finalidade fazer cumprir nas Unidades da Federação que representam o que reza o artigo 2 ° , dos Estatutos da SBACV, com exceção dos itens e) e i).

Art. 2 ° - As Regionais serão organizadas por Representantes Regionais da Diretoria da SBACV nos Estados onde se possam agrupar pelo menos 5 (cinco) associados, dos quais 4 (quatro) deverão ser Efetivos.

Art. 3 ° - Aos Representantes Regionais compete:

• organizar as Regionais da SBACV nos locais onde elas não existam e de conformidade com este Regimento;
• presidir as atividades dessa Regional enquanto não for eleita e empossada sua Diretoria, ocasião em que cessam suas atribuições;
• tomar providências recomendadas pela Diretoria Nacional.

Art. 4 ° - As Regionais serão administradas por uma Diretoria composta no mínimo por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos por 2 (dois) anos e que se reunirão pelo menos uma vez por ano.

§ primeiro - A Diretoria Regional não pode incluir em sua composição cargos que não existam na Diretoria Nacional, ressalvados os direitos das Diretorias já eleitas.

§ segundo – Somente terão direito a voto nas eleições das Regionais os sócios que estiverem domiciliados na respectiva Regional por período de pelo menos seis meses, podendo ser exigido comprovação através de registro no Conselho Regional de Medicina por qualquer membro da Regional.

Art. 5 ° - As eleições serão realizadas até 30 (trinta) dias após a eleição da Diretoria Nacional em Assembléia Geral Ordinária convocada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência através do Boletim da Regional ou circular e publicação no Diário Oficial do Estado.

Art. 6 ° - Para que tenham validade as eleições, seus resultados deverão ser comunicados dentro de 30 dias à Diretoria Nacional da SBACV.

Art. 7 ° - Nas Regionais que contarem com mais de 10 (dez) Sócios Titulares, os cargos de Presidente e Vice-Presidente deverão ser exercidos exclusivamente por algum daqueles.

Art. 8 ° - Na ausência de Sócios Titulares os cargos da Diretoria da Regional poderão ser ocupados indiscriminadamente por Sócios Efetivos.

Art. 9 ° - Ao Presidente da Regional compete:

• orientar as atividades administrativas e dirigir os trabalhos científicos da Regional;
• presidir suas reuniões;
• apresentar anualmente balancete e relatório das atividades da Regional à Diretoria Nacional da SBACV;
• assinar com Tesoureiro as ordens de pagamento e cheques;
• representar a SBACV em seu âmbito regional, em atos públicos oficiais e sociais;
• promover as atividades científicas da Regional juntamente com os demais membros da Diretoria.

Art. 10º - Ao Vice-Presidente compete:

• substituir o Presidente em seus impedimentos e sucedê-lo na vaga até o fim de seu mandato;
• auxiliá-lo na direção da Regional.

Art. 11º - Ao Secretário compete:

• cuidar do expediente da Regional;
• redigir as atas das Reuniões;
• manter em dia e em funcionamento o arquivo e o fichário da Regional;
• zelar pelo patrimônio da mesma, desde que não exista o cargo de Diretor de Patrimônio;
• redigir o relatório anual da Regional e submetê-lo à aprovação da Diretoria Regional;
• auxiliar o Presidente nas atividades científicas da Regional.
• Encaminha à Secretaria Geral da Diretoria Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação dos sócios Aspirantes e Efetivos, a Segunda via da proposta aprovada.

Art. 12º - Ao Tesoureiro compete:

• administrar e ser responsável pelos fundos da Regional, não podendo aplicá-los sem autorização do Presidente;
• assinar com o Presidente as ordens de pagamento e cheques;
• receber as importâncias das anuidades dos sócios da Regional;
• remeter ao Tesoureiro Geral da Diretoria Nacional a relação de associados quites da Regional por ocasião da remessa das anuidades correspondentes à sua Regional;
• remeter ao Tesoureiro Geral da Diretoria Nacional da SBACV 50% (cinqüenta porcento) do montante correspondente à anuidade paga pelos sócios de sua Regional, 60 (sessenta) dias após o recebimento, sendo que após esse prazo haverá incidência de multa de 20%; acrescida da correção monetária baseada no maior índice oficial;
• apresentar o balancete anual à Diretoria Regional.

Art. 13º - As atribuições dos demais cargos das Diretorias Regionais são idênticas às dos respectivos cargos da Diretoria Nacional.

Art. 14º - Os recursos das Regionais serão assim constituídos:

• 50% (cinqüenta porcento) das anuidades dos sócios que a ela pertencerem;
• bens, legados, donativos ou subvenções a elas especificamente destinados;
• rendas eventuais.

Art. 15º - Todas as Regionais receberão o nome da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - Regional de (nome da Unidade da Federação), adotarão o logotipo oficial da SBACV e serão regidas pelo Estatuto e pelo Regimento Interno e utilizarão o número de Cadastro Geral de Contribuintes da SBACV com dígito próprio.

Art. 16º - A não observância deste Regimento pelas Regionais importa em:

• intervenção pela Diretoria Nacional;
• dissolução pela Diretoria Nacional, ouvido o Conselho Superior e “ad referendum” da Assembléia Geral;
• nomeação de um Representante Regional para zelar pelos interesses dos associados naquele Estado.