REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES

Art. 1 ° - Este Regimento Interno tem por fim estabelecer a sistemática administrativa da SBACV, normas para o funcionamento dos seus órgãos estatutários e fixar as atribuições de seus integrantes.

§ único - Este Regimento poderá ser modificado por proposta conjunta da Diretoria Nacional e Conselho Superior levada à aprovação simples por Assembléias Geral Ordinária.

CAPÍTULO II – DOS SÓCIOS E MEMBROS

Art. 2 ° - Os sócios e membros estão distribuídos em categorias de acordo com os artigos 4º (quarto), 5º (quinto) e 6º (sexto) dos Estatutos.

Art. 3 ° - Serão Sócios Titulares os que preencherem todas as disposições seguintes:

• serem Sócios Efetivos há mais de 5 (cinco) anos;
• estarem quites com a Tesouraria da SBACV e AMB;
• exercerem atividades comprovadas na especialidade nos últimos 5 (cinco) anos;
• serem portadores de Título de Especialista por Concurso da SBACV/AMB;
• apresentarem trabalho inédito, em três vias, sobre tema da especialidade ou título de Livre-Docência ou de Doutor na especialidade;
• apresentarem curriculum vitae em três vias, passível de comprovação;
• serem aprovados pela Comissão Nacional de Titulação que seguirá as normas regimentares.

§ primeiro - A proposta para Sócio Titular deverá ser feita por 5 (cinco) Sócios Titulares, em formulário próprio, e encaminhada à Secretaria Geral na SBACV até seis meses antes da data do Congresso.

§ segundo - A posse dos novos Sócios Titulares acontecerá por ocasião do Congresso Brasileiro de Angiologia e Cirurgia Vascular ou, em sessão solene da Regional na impossibilidade do comparecimento do titulado ao evento nacional da SBACV, obrigando-se a Regional a comunicar, de imediato, o fato à Secretaria Geral da Diretoria Nacional.

§ terceiro - Ressalvam-se os direitos dos atuais Sócios Titulares.

Art. 4 ° - Serão Sócios Efetivos os que preencherem todas as disposições seguintes:

• serem Sócios Aspirantes há mais de 2 (dois) anos;
• estarem quites com a Tesouraria da SBACV e AMB;
• apresentarem curriculum vitae em três vias, passível de comprovação;
• serem aprovados pela Comissão Regional de Titulação;

§ primeiro - As propostas para Sócios Efetivos, assinadas por 3 (três) Sócios Titulares ou Efetivos, serão feitas em formulário próprio e encaminhadas em qualquer data à Secretaria Regional da SBACV à qual o sócio esteja afiliado.

§ segundo – A Diretoria da Regional, no prazo de 30 (trinta) dias da posse dos Sócios Efetivos, deve encaminhar à Secretaria Geral Nacional a Segunda via da proposta aprovada de cada Sócio Efetivo e esta expedirá a declaração comprobatória correspondente.

§ terceiro - A posse dos novos Sócios Efetivos dar-se-á em sessão das Regionais as quais pertençam.

§ quarto - Ressalvam-se os direitos dos atuais Sócios Efetivos.

Art. 5 ° - Serão Sócios Aspirantes os médicos que preencherem todas as disposições seguintes:

• apresentarem proposta assinada por 2 (dois) Sócios Titulares ou Efetivos, em modelo próprio, que será recebida em qualquer época do ano;
• apresentarem curriculum vitae, em duas vias, acompanhado de cópias dos documentos, inclusive do diploma de médico e inscrição no Conselho Regional de Medicina;
• serem sócios da AMB e estarem quites com suas obrigações junto a sua tesouraria;
• serem aprovados pela Comissão Regional de Titulação da Regional à qual pertençam.

§ primeiro - A Diretoria da Regional, no prazo de 30 (trinta) dias da posse dos Sócios Aspirantes, deve encaminhar à Secretaria Geral Nacional a segunda via da proposta aprovada de cada Sócio Aspirante e esta expedirá a declaração comprobatória correspondente.

§ segundo - A posse dos Sócios Aspirantes terá lugar por ocasião das reuniões das Regionais para as quais foram aprovados.

§ terceiro - Nas Unidades da Federação onde não existam Regionais, a admissão do Sócio Aspirante será feita pela Comissão Nacional de Titulação.

§ quarto - Ressalvam-se os direitos dos atuais Sócios Aspirantes.

Art. 6 ° - Serão Sócios Colaboradores aqueles que exercerem atividades compreendidas na área de Ciências Biomédicas, desejarem participar da SBACV e colaborar cientificamente com ela, devendo preencher as seguintes condições:

• apresentar proposta assinada por 2 (dois) Sócios Titulares, em formulário próprio;
• apresentar curriculum vitae em duas vias;
• serem aceitos pela Comissão Nacional de Titulação;
• terem sua aceitação ratificada pela Diretoria Nacional.

§ único - A posse dos Sócios Colaboradores terá lugar por ocasião das reuniões das Regionais pelas quais foram propostos.

Art. 7 ° - Serão Sócios Correspondentes médicos residentes em outros países e que mantiverem contato com a SBACV e preencherem as seguintes disposições:

• apresentarem proposta assinada por 2 (dois) Sócios Titulares, em formulário próprio;
• apresentarem curriculum vitae em duas vias;
• terem suas propostas aceitas pela Comissão Nacional de Titulação;
• terem sua aceitação ratificada pela Diretoria Nacional.

Art. 8 ° - Os Sócios Contribuintes pagarão até o dia 31 de março de cada ano, ao Tesoureiro Geral da Diretoria Nacional da SBACV, a anuidade fixada pela Assembléia Geral.

§ primeiro - O pagamento da anuidade de novos sócios será feito no ato da admissão.

§ segundo - Serão eliminados, por ato da Diretoria, os sócios que não cumprirem essa obrigação por dois anos consecutivos, podendo ser readmitidos, sem mais formalidades, se a cumprirem, efetuando o pagamento de todas as anuidades atrasadas, com a devida correção monetária, calculada por índice oficial e multa de 20%.

Art. 9 ° - Será passível de punição o sócio que infringir o presente Estatuto, ferir a ética profissional ou quaisquer interesses da Sociedade.

§ primeiro - As penalidades obedecerão as seguintes graduações:

• advertência;
• suspensão;
• exclusão.

§ segundo - As penalidades serão aplicadas pela Diretoria Nacional ou pela Diretoria Regional, em conformidade com Regimento próprio.

§ terceiro - A pena de advertência será aplicada a critério da Diretoria Nacional ou das Diretorias das Regionais, sempre após análise pela Comissão de Ética.

§ quarto - A pena de suspensão será aplicada a critério da Diretoria Nacional após exame do caso pela Comissão de Ética e após audiência do interessado; terá o prazo máximo de 6 (seis) meses. A presente pena poderá também ser sugerida à Diretoria por 5 (cinco) Sócios Titulares ou pelas Diretorias das Regionais.

§ quinto - Cabe recurso das penalidades de advertência e suspensão à Diretoria Nacional ou ao Conselho Superior, através de sua Comissão de Ética, de acordo com o inciso g do artigo 4 ° do seu Regimento, na dependência do órgão que as tiver aplicado ou sancionado.

§ sexto - A pena de exclusão será aplicada pela Assembléia Geral a pedido da Diretoria ou de 10 (dez) Sócios Titulares.

§ sétimo - A ordem das penalidades constantes deste artigo poderá ser alterada a critério da Diretoria Nacional ou da Assembléia Geral.

Art. 10º - Serão Sócios Honorários Nacionais os que preencherem as seguintes disposições:

• serem médicos radicados no Brasil que tenham alcançado, por sua contribuição pessoal, posição de relevo no meio científico nacional ou mundial;
• terem seus nomes propostos por 10 (dez) Sócios Titulares, que deverão elaborar relatório justificando sua proposta, aprovados pela Comissão Nacional de Titulação e ratificados pela Assembléia Geral;
• a posse dos Sócios Honorários ocorrerá em Sessão Solene da SBACV ou por ocasião da Assembléia Ordinária.

Art. 11º - Serão Sócios Honorários Estrangeiros os que preencherem as seguintes disposições:

• serem médicos radicados no exterior que tenham demonstrado interesse pela SBACV através de participação em atividades científicas da entidade;
• terem seus nomes propostos por 10 (dez) Sócios Titulares que deverão elaborar relatório justificando sua proposta, aprovados pela Comissão Nacional de Titulação e ratificados pela Assembléia Geral;
•   a posse dos Sócios Honorários Estrangeiros ocorrerá, sempre que possível, em sessão solene da SBACV ou por ocasião de Assembléia Geral.

§ único - Ressalvam-se os direitos dos atuais Sócios Honorários.

Art. 12º - Serão Sócios Eméritos os que preencherem as seguintes disposições:

• serem Sócios Titulares ou Colaboradores durante 20 anos e haverem completado 65 anos de idade, sempre participando das atividades da SBACV;
• estarem quites com a Tesouraria;
• a passagem a Sócio Emérito é automática desde que requerida à Diretoria Nacional pelo próprio interessado, cabendo a esta comprovar o enquadramento do sócio na situação caracterizada no item a) deste artigo.

Art. 13º - Serão Sócios Remidos os que preencherem as seguintes disposições:

• serem Sócios Efetivos com mais de 65 anos de idade;
• estarem quites com a Tesouraria;
• serem filiados à SBCAV por mais de 30 anos.

Art. 14º - A SBACV possui também as seguintes categorias de membros, indicados com justificativa fundamentada por 5 (cinco) Sócios Titulares, e aprovados pela Comissão Nacional de Titulação.

• Beneméritos - pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado serviços relevantes à SBACV e contribuído com donativo pelo menos 100 (cem) vezes superior à anuidade da SBACV;
• Benfeitores - pessoas físicas ou jurídicas que hajam colaborado para o desenvolvimento da SBACV e contribuído pelo menos com donativo 60 (sessenta) vezes superior à anuidade da SBACV;
• Cooperadores - pessoas físicas ou jurídicas, incentivadoras do desenvolvimento da Angiologia e Cirurgia Vascular e que tenham contribuído com donativo 40 (quarenta) vezes superior à anuidade da SBACV.

§ primeiro - Tratando-se de Sócio Titular ou Efetivo, o título de Benemérito não retira os direitos já adquiridos nestas categorias.

§ segundo - A aprovação dos Sócios Beneméritos, Benfeitores ou Colaboradores será feita unicamente pela Diretoria Nacional, ouvindo o Conselho Superior devendo esta comunicar o fato aos associados, ocorrendo a posse por ocasião da Assembléia Geral Ordinária ou sessão solene da SBACV.

§ terceiro – Ressalvam-se os direitos dos atuais Sócios Beneméritos.

Art. 15º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á de dois em dois anos, na conformidade do art. 12 (doze) deste Estatuto.

Art. 16º - Compete à Assembléia Geral Ordinária:

• eleger a Diretoria Nacional da SBACV;
• eleger os membros do Conselho Superior;
• aprovar ou não propostas para Sócios Honorários Nacionais e Honorários Estrangeiros;
• fixar o valor da anuidade do sócio;
• criar ou extinguir comissões temporárias, escolhidas para estudo de assuntos de interesse da Sociedade;
• julgar e aprovar o relatório da Diretoria Nacional no fim de cada gestão;
• resolver sobre pena de exclusão a ser aplicada a sócio;
• conhecer e apreciar recursos a ela apresentados, independente de sua inclusão em sua ordem do dia.

§ único - A Assembléia Geral Ordinária será aberta pelo Presidente da Diretoria Nacional e presidida por outro Titular eleito pela mesma Assembléia e que designará dentre os Titulares presentes que não pertençam aos quadros da Diretoria, o Secretário para auxiliá-lo.

Art. 17º - Poderão ser convocadas Assembléias Gerais Extraordinárias, na conformidade do art. 13 (treze) e 14 (quatorze) dos Estatutos.

Art. 18º - A convocação das Assembléias Gerais, na conformidade dos artigos 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze) dos Estatutos, será feita mediante publicação no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e sua divulgação será a mais ampla possível, através de boletins, circulares, etc., assinalando-se sempre o fim a que se propõe.

Art. 19º - A Assembléia Geral Ordinária se reunirá em primeira convocação com a maioria dos sócios com direito a voto e em segunda convocação, no mínimo meia hora depois, com qualquer número de sócios com direito a voto.

§ único - As resoluções da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples, exceto no que diz respeito aos artigos 16 (dezesseis) e 40 (quarenta) dos Estatutos.

Art. 20º - Para eleição da Diretoria Nacional, a Assembléia adotará os seguintes critérios:

• as eleições se realizarão através de chapas completas e pelo sistema de votos majoritários;
• as chapas serão registradas até 30 dias antes da Assembléia Geral com o Secretário Geral da Diretoria Nacional da SBACV, o qual deverá conferir a elegibilidade dos candidatos juntamente com o Tesoureiro Geral;
• o voto será pessoal e secreto, mas caso haja somente uma chapa inscrita, a Assembléia poderá optar por votação por aclamação;
• no caso de mais de duas chapas, a eleição se fará em dois turnos, a não ser que uma delas obtenha a maioria absoluta dos votos no primeiro turno;
• a apuração será feita por três Sócios Titulares, indicados pelo Presidente da Assembléia, logo após o encerramento da votação;
• os resultados serão em seguida proclamados e registrados pelo secretário da Assembléia;
• em caso de empate, será considerada eleita a chapa encabeçada pelo candidato a presidente que seja sócio mais antigo e, em última instância, o mais velho.

Art. 21º - Para fins da eleição da Diretoria Nacional na Assembléia Geral Ordinária de 17 de outubro de 1997, o prazo para inscrição das chapas é de até 48 horas, ratificando-se o sufrágio para constituição do Conselho Superior, bem como o do Diretor de Patrimônio e do Vice-diretor de Patrimônio, do Vice-diretor Científico e da inclusão do Presidente da gestão anterior.

Art. 1 ° - O Conselho Superior será constituído por 9 (nove) Sócios Titulares, sendo preferencialmente ex-presidentes da SBACV.

§ primeiro - A cada dois anos será renovado um terço dos membros do Conselho Superior.

§ segundo - Cada sessão do Conselho Superior será presidida por um de seus membros, eleito entre seus pares.

Art. 2 ° - O Conselho Superior terá um terço de seus membros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária que eleger a Diretoria Nacional, tomando posse de imediato.

§ primeiro - A inscrição dos candidatos ao Conselho Superior se fará mediante apresentação de chapa à Diretoria Nacional 30 (trinta) dias antes da data da Assembléia.

§ segundo - Em sua primeira constituição, os nove membros serão eleitos por ocasião da Assembléia, sendo que serão determinados por sorteio os que terão mandato de 2 (dois), 4 (quatro) e 6 (seis) anos.

Art. 3 ° - O Conselho Superior reunir-se-á pelo menos de dois em dois anos, por ocasião do Congresso Brasileiro de Angiologia e Cirurgia Vascular, e, sempre que se faça necessário, por convocação do Presidente da SBACV ou da maioria de seus membros.

Art. 4 ° - Ao Conselho Superior compete:

• ser órgão de recurso interno dos atos da Diretoria Nacional;
• colaborar, quando solicitado pela Diretoria Nacional, nas resoluções de caráter administrativo e ético não previstas nestes Estatutos;
• encaminhar à Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim, acompanhadas de pareceres, as propostas recebidas com o fim de reformar ou modificar os presentes Estatutos;
•   examinar propostas e emitir parecer para fixação de local e data para realização dos Congressos Nacionais;
• analisar e encaminhar os nomes dos candidatos a Sócios Honorários à Assembléia Geral para a devida aprovação;
• escolher entre seus membros os três componentes da Comissão Fiscal que julgará o balanço da Tesouraria Nacional e das Tesourarias Regionais;
• escolher entre seus membros os três componentes para criação de Comissão Ética que julgará os casos que lhe forem apresentados, dando ciência à Diretoria Nacional;
• participar das Reuniões conjuntas para eventuais reformas de Regimento.